Quarta, 05 Novembro 2014 18:51

Prefeito de São Simão Márcio Vasconcelos reúne com presidente da AGM

05/11/2014   -   Prefeito de São Simão Márcio Vasconcelos é recebida na AGM

Na manhã dessa quarta feira 5/11 o presidente da Associação Goiana de Municípios-AGM, Cleudes Bernardes Baré, se reuniu com os prefeitos de São Simão, Márcio Barbosa Vasconcelos, e de Urutaí, Nelson Donizete Ferreira, que visitaram a sede da entidade.

 


Vários assuntos foram tratados na reunião, mas com destaque para questões ligadas à Celg. Nelson Donizete reclamou do fato da empresa estar retendo o repasse de ICMS de energia elétrica a título de pagamento de dívidas o que na visão da Assessoria Jurídica da AGM é inconstitucional.

Cleudes Baré aproveitou para informa-los de como estão as negociações com a Celg com a intermediação da AGM. Aguarda-se uma manifestação do Tribunal de Justiça sobre o não cumprimento por parte da empresa de determinação judicial referente ao fornecimento à associação de dados referentes às dívidas das prefeituras. Na semana passada diretores da entidade foram recebidos em audiência pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Ney Teles de Paula, quando foi apresentada essa solicitação.

“Logo de início pode se afirmar com absoluta certeza de que não procede o montante da dívida que segundo a Celg estaria em R$ 350 milhões de reais. O valor está longe dessa cifra, mas temos que analisar os documentos para definirmos com precisão o montante das dívidas”.

Também foi discutida a transferência dos ativos da iluminação pública para as prefeituras a partir de 1º de janeiro de 2015 através da Resolução de nº 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de 9 de setembro de 2010,  a qual em seu artigo 218, prevê que essa transferência seja feita a partir do início do próximo ano. O prazo para essa resolução entrar em vigor já foi prorrogado por duas vezes e agora a Aneel mostrea-se resistente quanto a mais uma prorrogação.

Grande parte das prefeituras goianas, mesmo sem serem obrigadas, já vem efetuando esse trabalho para suprir falhas da Celg na manutenção da iluminação pública.

Para tanto as prefeituras terão mais custos e necessitam de recursos que podem ser obtidos através da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) já cobrada por várias delas. Faltam cerca de apenas 30 municípios no Estado a adotar essa contribuição os quais, se quiserem criar a CIP, terão que obter aprovação de projeto especial pelas Câmaras Municipais até dezembro próximo.

Fonte: http://agm-go.org.br/agencia-agm/noticias